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quinta-feira, junho 29, 2006

Pro-Cascais

A Câmara Municipal e a Associação Empresarial de Cascais vão criar uma agência para promover a reabilitação comercial e urbanística dos centros de Cascais e do Estoril, foi hoje anunciado.
"Esta agência vai muito para além de uma pura estratégia de reabilitação do comércio tradicional, pretende-se que promova o turismo e a qualidade de vida", disse à Lusa o vereador com o pelouro das Actividades Económicas na Câmara de Cascais, Manuel Andrade (CDS- PP).
A Pro-Cascais, Agência para a promoção da vila de Cascais, deverá fazer estudos de mercado e estudar hábitos de compra, realizar e gerir um plano de marketing e comunicação, garantir animação de rua e promover a sintonia entre os horários dos estabelecimentos.
Segundo o projecto de estatutos, a agência deverá também "acompanhar as actividades de limpeza e recolha de lixos, de manutenção de zonas verdes e espaços públicos, incluindo iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano, bem como questões relativas ao tráfego rodoviário, transportes públicos e estacionamento".
A Pro-Cascais deverá também realizar contratos de serviços de segurança e limpeza de montras para os associados e negociar contratos com as empresas responsáveis pela gestão dos parques de estacionamento.
Outro dos objectivos da agência é negociar contratos entre instituições financeiras e os associados para a criação de um cartão de compras.
Esta associação sem fins lucrativos irá igualmente "acompanhar e emitir parecer sobre as intervenções no espaço público previstas pela Câmara Municipal".
O vereador com o pelouro das Actividades Económicas não avançou uma data para a criação efectiva da Pro-Cascais, adiantando apenas que depois da aprovação do protocolo entre a autarquia e a associação empresarial na segunda-feira, segue-se agora um período de consulta às várias entidades que foram convidadas a integrar a agência.
Foram convidados a participar na agência a Junta de Turismo da Costa do Estoril, as juntas de freguesia de Cascais e do Estoril, associações de moradores, a Associação dos Hoteleiros, o centro comercial Cascais Villa, a concessionária da marina de Cascais, e a empresa de estacionamento Gisparques.
Segundo o vereador, os contactos entre a autarquia e a Associação Empresarial do Concelho de Cascais para a criação desta agência foram iniciados ainda no anterior mandato autárquico há cerca de quatro anos.
A Pro-Cascais terá como receitas as entradas, jóias e quotizações dos associados, os subsídios, as doações, os legados e os honorários por serviços prestados aos associados.

Notícia LUSA

Faltam autocarros em Cascais


Os presidentes das Juntas de Freguesias de Cascais, Alcabideche e São Domingos de Rana queixam-se que há falta de autocarros a servir as populações, apontam atrasos no serviço e pouca coordenação com os comboios.
Em declarações à agência Lusa, os autarcas reconheceram que as juntas de freguesia e a Câmara Municipal de Cascais não têm poder para alterar a situação porque a transportadora que serve o concelho, a Scotturb, é uma empresa privada, e reclamam a criação de uma Autoridade Metropolitana dos Transportes.
O presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, Manuel Carmo Mendes (PS), afirmou à Lusa que "o número de veículos em circulação não preenche as necessidades das populações".
"As nossas preocupações, embora minimizadas por ajustamentos feitos recentemente pela empresa, mantêm-se sobretudo nas horas de ponta. Os autocarros vão cheios, o serviço atrasa-se e a ligação com o comboio em Carcavelos, principalmente de manhã, falha", disse.
Segundo o autarca, "os estudantes têm dificuldade em chegar a horas às aulas devido à forma como as carreiras estão estruturadas".
"A empresa é privada embora tenha responsabilidades de serviço público, mas a lei não facilita o trabalho das autarquias em impor obrigações às transportadoras", afirmou.
Manuel Carmo Mendes, que se reuniu recentemente com a Direcção- geral de Transportes para discutir o assunto, considera que a Autoridade Metropolitana de Transportes, cuja criação está a ser discutida na Área Metropolitana de Lisboa, poderia ser mais eficaz na imposição de maiores responsabilidades das transportadoras.
O presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, Fernando Teixeira Lopes (PSD), recebe da população "imensas reclamações, sobretudo relativamente aos horários que são suprimidos, às vezes, sem que haja informação prévia às pessoas".
Segundo Fernando Teixeira Lopes, "há cerca de três meses os horários foram alterados de um dia para o outro sem qualquer informação".
"As populações mais afectadas são sobretudo as dos lugares que ficam mais longe dos percursos mais movimentados: Carrascal de Alvide, Cabreiro, Atrozela e Malveira da Serra", disse.
A falta de coordenação entre os horários dos autocarros e dos comboios da Linha de Cascais é outra das falhas apontadas pelo presidente da Junta de Freguesia.
O autarca, que criticou o serviço da Scotturb na última reunião de Assembleia Municipal, reconhece que "é muito difícil alterar a situação" e também acredita que a Autoridade Metropolitana de Transportes pode vir a ser "mais actuante".
O presidente da Junta de Freguesia de Cascais, Pedro Silva (CDS-PP), aponta a "falta de coordenação dos transportes com os comboios", como a principal falha dos transportes públicos rodoviários na freguesia.
O autarca sublinhou, contudo, que "o serviço melhorou recentemente, na vila passou a haver autocarros urbanos com alguma frequência".
"Os horários são impostos unilateralmente pela empresa, com a Autoridade Metropolitana dos Transportes talvez a situação melhore mas neste momento o poder das autarquias nesta matéria é muito limitado", considerou.
A Lusa contactou a empresa Scotturb que não manifestou disponibilidade para prestar esclarecimentos.
Notícia LUSA

sábado, junho 17, 2006

Reacções oficiais da CMC ao arquivamento...

COMUNICADO

2006-06-14

«Por despacho de 9 de Maio de 2006, a Procuradoria da República do Círculo Judicial de Cascais ordenou o arquivamento dos Autos de inquérito criminal em que se investigava, designadamente, matéria apurada através da auditoria realizada no âmbito dos “Protocolos PER” (Plano Especial de Realojamento) e com o “Plano de Pormenor do Espaço de Estruturação Urbanística para o Estabelecimento de uma Unidade Hospitalar e de Ensino Universitário em Tires”.

Em face disso, ponderada a importância objectiva das questões objecto do referido inquérito bem como o impacto público inerente, considerou-se ser imprescindível submeter tal decisão a sindicância por uma instância jurisdicional – i.e., por um Tribunal –, quer no que respeita às questões de facto referidas, quer no que concerne à matéria de Direito envolvida nos mesmos autos.

Nesta conformidade, o Município de Cascais apresentou nesta data a respectiva constituição como assistente no âmbito dos referidos autos, bem como o competente requerimento de abertura de instrução.»


in www.cm-cascais.pt

quinta-feira, junho 08, 2006

A Vila Cascais de Parabéns



Fizeram ontem (7 de Junho) precisamente 642 anos desde que foi outorgada a Carta de Vila a Cascais, por D. Pedro I.







sexta-feira, junho 02, 2006

O Veto

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a Lei da Paridade, aprovada pelo PS e BE em Abril, e que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.

Este é o primeiro veto de Cavaco Silva desde que tomou posse, a 09 de Março.

O anúncio da decisão foi feito em comunicado publicado hoje no "site" da Presidência da República.

Cavaco Silva devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade por ter dúvidas quanto ao "carácter excessivo" das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumpram as quotas, de acordo com o comunicado.

in Lusa

"A participação das mulheres na política deve acontecer pelo seu mérito e não por uma questão de género. Sempre fomos contra o sistema de quotas e vimos que hoje, na mensagem do Presidente da República, esta é a argumentação que colhe", defendeu o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Mota Soares congratulou-se com a decisão de Cavaco Silva, salientando que tem competência para "o veto sobre os diplomas que venham do Parlamento" e considerando que o Presidente da República "fez o que devia fazer" e que "este é um veto muito correcto".

Além de contestar politicamente as quotas, o deputado do CDS- PP argumentou que, na prática, a obrigação de incluir um terço de mulheres nas listas para eleições as autárquicas, legislativas e europeias causaria conflitualidade e "iria dificultar e piorar a vida política nacional"

Ver na RTP