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terça-feira, março 23, 2010

Aprovados Apoios Sociais nas Tarifas da Água em Cascais

Na reunião de ontem da Assembleia Municipal (A.M.) de Cascais foi dado um importante passo no apoio às famílias do Concelho, designadamente as famílias mais carenciadas e as famílias numerosas.

A propósito da aprovação do Aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração do Sistema Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Cascais e por proposta do CDS-PP foi possível incluir neste aditamento um protocolo de apoios sociais.
Este protocolo mereceu o apoio claro de todas as forças políticas representadas na A.M. e foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara Municipal como na reunião de ontem da A.M.
No caso das famílias mais carenciadas trata-se de uma medida que visa apoiar o recurso a este bem, escasso por natureza, mas fundamental para assegurar o mínimo de qualidade de vida, taxando o consumo da água a valores do primeiro escalão e isentando estes agregados do pagamento da tarifa de disponibilidade. Considerando a situação socioeconómica que o País atravessa, esta medida demonstra a uma clara preocupação do executivo camarário e da actual maioria para com aqueles que sentem mais necessidades.
Já no caso das famílias numerosas o referido protocolo visa trazer a mais elementar justiça social umas vez que estas famílias, na situação actual são fortemente penalizadas na sua factura da água.
Tomemos como exemplo uma família com 6 pessoas que forçosamente tem um consumo 6 vezes superior ao de uma habitação só com uma pessoa, mas a sua factura é 12 vezes superior, isto porque o consumo é taxado segundo escalões.
Com esta medida passa a ser tido em linha de conta a dimensão do agregado familiar e todo o consumo é taxado ao preço do primeiro escalão introduzindo equidade entre os agregados consumidores, independentemente da sua dimensão.

Em complementaridade com estas medidas, os deputados do CDS-PP na A.M. propuseram ainda que seja dinamizada uma campanha de sensibilização junto dos consumidores que alerte e consciencialize para a escassez e uso racional deste bem precioso que é a água.