Entrevista ao lider da bancada parlamentar do CDS-PP

Segue-se a entrevista que o lider da bancada parlamentar do CDS-PP deu ao sitio sapo.pt.

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Nas últimas legislativas, o CDS-PP tornou-se o terceiro partido mais votado. Quais são os planos do partido para o futuro?
O CDS teve um bom resultado, mas temos a noção de que, se o CDS conseguiu subir, foi porque soube seleccionar muito bem o caderno de encargos que, para nós, era essencial. Numa altura em que atravessamos uma crise económica e social grave, para nós é essencial saber como é que se pode estimular a economia. E demos a nossa resposta - uma resposta que as pessoas perceberam. Estamos a tocar em assuntos que são realmente importantes para as pessoas e esse caderno de encargos é o nosso compromisso para o futuro.

Um desses assuntos foi a agricultura. Desde que o novo Governo tomou posse, a contestação feita pelo CDS diminuiu. Concordam com a política do novo Ministro?
O CDS foi o primeiro partido a dizer que havia um problema com o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) em Portugal. Durante muito tempo, o Governo negou a existência de problemas, mas hoje já vem dizer que é preciso flexibilizá-lo. O CDS teve ganho de causa. Aliás, até me lembro que, nas eleições, tínhamos um cartaz muito grande que dizia: ‘Há cada vez mais pessoas a pensarem como nós’. Descubro agora que há cada vez mais pessoas a pensar como o CDS dentro do Ministério da Agricultura.

Voltando aos planos para o futuro… O CDS vai tentar manter o actual equilíbrio de forças no Parlamento ou vai tentar torna-se o maior partido à direita à custa de novas eleições?
O que é essencial, para nós, é conseguir dar respostas à crise. É preferível que Portugal seja governado por um Governo de minoria, do que por um Governo de maioria. Ainda me lembro do que aconteceu com a última maioria do Eng. José Sócrates. Lembro-me dos erros que o Governo cometeu na avaliação de professores, na agricultura… Eram erros de quem se recusava ouvir os outros. Agora, o que é essencial é corrigir esses erros e apontarmos o nosso caminho. Nesse sentido, somos um partido defensor da estabilidade, mas percebemos que um mau Governo não pode nunca subsistir. Nós seremos sempre responsáveis, mas responsáveis e fiéis ao nosso caderno de encargos, ao nosso eleitorado, e não a outros aspectos.

Quanto tempo vai durar este Governo? Até 2010, 2011 ou vai cumprir o mandato completo?
Este Governo tem todas as condições para cumprir o mandato até ao fim. Na nossa História Constitucional, tivemos vários exemplos de sucesso de Governos de minoria. Isso implica que um Governo saiba falar com os outros partidos. Nós estamos disponíveis para falar com todos. Mas há um aspecto que não é um bom referencial: o Governo ainda não se perguntou como é que possível que surjam, muitas vezes, aquilo que apelida de ‘coligações negativas’. Não haverá muitos casos em que, partidos à direita como o CDS, e partidos à esquerda, como o PCP ou o Bloco de Esquerda, estejam de acordo. Mas, se alguma coisa nos põe de acordo, é o erro sistemático do PS.

Nas próximas eleições presidenciais, o CDS vai propor um candidato próprio, agora que é a terceira força política?
Vamos ver. Essas eleições só vão acontecer em 2011. Eu acho que ainda é muito cedo para estarmos a falar do que pode acontecer em próximos actos eleitorais. Em política, as coisas têm de ter o seu tempo, têm de ter o seu timing próprio. Vamos aguardar serenamente. Acho que, antes disso, há um conjunto de novas etapas que são muito mais importantes.

De qualquer forma, que balanço faz do mandato de Cavaco Silva na Presidência da República?
Para nós, o Presidente da República tem sido uma força muito serena, tem sabido, num conjunto de momentos, marcar muito bem a sua posição com enorme serenidade. Nesse sentido, o balanço que o CDS faz é um balanço positivo.

O Parlamento vota na sexta-feira o Orçamento Redistributivo. O CDS-PP já definiu qual vai ser o seu sentido de voto?
Não, porque nós queremos que o Governo dê explicações. Seremos sempre uma oposição responsável e o Governo pediu responsabilidade aos partidos da oposição. Estou disponível para ser responsável, mas o Governo, se exige responsabilidade, tem também de ser responsável e de dar esclarecimentos. Num ano em que desceu a nossa riqueza, a despesa pública subiu 4%. O Governo diz que este Orçamento é um Orçamento Redistributivo. Isso é uma coisa que não existe. Para além disso, nós aprovámos em Janeiro um Orçamento Rectificativo, onde o Governo indicava que o défice ia ser de 5,9%. Logo nessa altura, o CDS fez contas e dissemos que o défice nunca poderia ser inferior a 8%. Por que é que o Governo se recusou a assumir o valor do défice? O Governo tentou criar uma ilusão antes das eleições?

Outro tema que tem dominado os trabalhos no Parlamento é a corrupção. O que pensa o CDS sobre a comissão parlamentar que o PSD propôs para estudar medidas de combate?
Muitas vezes, na política, quando não se tem uma grande ideia, diz-se que ‘com um conselho ou uma comissão, se pode resolver a questão’. Quando o tema começou a ser discutido, há um ano atrás, o Governo decidiu criar um Conselho para a Corrupção. Pelos vistos, agora a grande ideia para se combater a corrupção é fazer uma comissão. Mais importante do que o sitio onde estas matérias são debatidas, é definir aquilo que queremos discutir.

Também o CDS tem um conjunto de propostas anti-corrupção. Quais são elas?
O CDS tem andado a ouvir peritos (quem está directamente envolvido neste combate) e contamos apresentar todo o pacote até ao final do ano. Percebemos que um dos problemas que existem hoje é provar se há ou não um acto de corrupção. Por isso mesmo, avançamos com a ideia de criar o estatuto do arrependido. Para além disso: como é que é possível que alguém que seja condenado por um tribunal possa voltar a ser candidato em eleições? Esse é um erro da lei portuguesa. E é importante que todos os titulares de órgãos políticos e públicos possam ser julgados. Mais: aqui na vizinha Espanha, foi criado um crime que é o crime urbanístico e que tem dado muitos frutos. Hoje, há muitos licenciamentos que são feitos contra normas legais. E esse ilícito deveria ser criminalizado. Por último: nós podemos ter a lei mais perfeita, mas se não tivermos meios concretos para que se possa fazer uma investigação criminal, então não conseguimos fazer nada. É preciso reforçar os meios de combate.