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sexta-feira, junho 02, 2006

O Veto

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a Lei da Paridade, aprovada pelo PS e BE em Abril, e que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.

Este é o primeiro veto de Cavaco Silva desde que tomou posse, a 09 de Março.

O anúncio da decisão foi feito em comunicado publicado hoje no "site" da Presidência da República.

Cavaco Silva devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade por ter dúvidas quanto ao "carácter excessivo" das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumpram as quotas, de acordo com o comunicado.

in Lusa

"A participação das mulheres na política deve acontecer pelo seu mérito e não por uma questão de género. Sempre fomos contra o sistema de quotas e vimos que hoje, na mensagem do Presidente da República, esta é a argumentação que colhe", defendeu o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Mota Soares congratulou-se com a decisão de Cavaco Silva, salientando que tem competência para "o veto sobre os diplomas que venham do Parlamento" e considerando que o Presidente da República "fez o que devia fazer" e que "este é um veto muito correcto".

Além de contestar politicamente as quotas, o deputado do CDS- PP argumentou que, na prática, a obrigação de incluir um terço de mulheres nas listas para eleições as autárquicas, legislativas e europeias causaria conflitualidade e "iria dificultar e piorar a vida política nacional"

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