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terça-feira, novembro 06, 2007

o domínio do condominio

Os moradores do Monte Estoril têm protestado por a Câmara ter aprovado um condomínio para os jardins da casa Monterrose. Isto apesar de a Autarquia ter salvaguardado a casa em sí e de ter aprovado indíces de construção bem mais baixos que o PDM permitia.
O problema de fundo está o facto de a legislação de urbanismo proteger, e objectivamente promover, a construção de condomínios:
1. Os projectos de condomínios, ao contrários dos loteamentos, não têm de fazer cedências de terrenos aos municípios para espaços verdes uma vez que se entende que já os possuem no interior do respectivo lote.
2. Os projectos de condomínios pagam menos impostos que os loteamentos porque o terreno teoricamente não é repartido, constituindo um único lote em propriedade horizontal
3. Os projectos de condomínio têm tramites de aprovação bem mais simples que os loteamentos normais.

É assim mais simples, mais barato e melhor negócio construir condomínios em vez de loteamentos.

Esta é uma chaga urbana. Os condomínios apresentam várias inconveniências, entre elas:
Matam a vida das cidades e vilas, deixando de existir verdadeira vivência urbana
constrói uma cidade de muros altos e espaços fechados
promove a divisão do espaço urbano entre zonas abertas, reservadas a pobres e remediados, e zonas fechadas reservadas a ricos
Provoca um sentimento de segurança que se vem a revelar falso, já que ao facilitar a guetização da cidade contribui objectivamente para o aumento da criminalidade de um modo geral
Provoca danos ambientais ao não permitir cedências para espaços verdes

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